Termos de Uso
Última atualização: 18 de setembro de 2026
Ao acessar ou utilizar a plataforma Maiko Premiações, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Sobre o serviço
Maiko Premiações é uma plataforma que permite a organização e participação em rifas: o participante escolhe um ou mais números disponíveis, paga o valor correspondente via Pix e aguarda o sorteio, cujo resultado é divulgado publicamente na plataforma.
2. Participação
- É necessário ter 18 anos ou mais para participar.
- O participante deve informar dados verdadeiros (nome, WhatsApp, e-mail, chave Pix e endereço) no momento da compra.
- A compra de um número só é considerada efetivada após a confirmação do pagamento pelo organizador.
- A reserva de um número é temporária: se o pagamento não for confirmado, o número volta a ficar disponível.
3. Pagamentos
- O pagamento é feito por Pix, diretamente para a chave informada pelo organizador.
- Toda a cobrança e a entrega do prêmio são de responsabilidade do organizador da rifa. O site Maiko Premiações é apenas a plataforma tecnológica.
- O valor do número é integralmente destinado à rifa, salvo se a rifa indicar taxa administrativa.
4. Sorteio e prêmio
- O sorteio é realizado pelo organizador pelo botão "Sortear" na área do dono, e o número vencedor é escolhido de forma aleatória entre os números pagos.
- O resultado (número vencedor e nome do ganhador) fica visível publicamente na página da rifa.
- A entrega do prêmio é de responsabilidade do organizador da rifa, que deverá cumprir o descrito na divulgação da rifa.
5. Obrigações do organizador
- O organizador se compromete a divulgar corretamente prêmio, valor do número, quantidade de números e data do sorteio.
- Em caso de rescisão da rifa antes do sorteio, o organizador deve reembolsar integralmente os participantes com pagamento confirmado.
6. Condutas proibidas
É proibido usar a plataforma para:
- Rifas ilegais ou que envolvam práticas proibidas por lei;
- Fraudes, tentativas de burlar o sorteio ou o registro de pagamentos;
- Divulgação de conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Qualquer uso que danifique ou tente danificar a infraestrutura da plataforma.
7. Limitação de responsabilidade
O site Maiko Premiações não se responsabiliza por atrasos, perdas ou prejuízos causados por falhas de terceiros (como instituições financeiras), por uso inadequado da plataforma, ou pelo descumprimento de obrigações do organizador da rifa. A relação entre participante e organizador é direta; a plataforma atua apenas como facilitadora técnica.
8. Propriedade intelectual
O nome, logotipo e conteúdos das Maiko Premiações são de uso exclusivo da plataforma. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
9. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre publicada nesta página.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do organizador para dirimir eventuais litígios.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: maikodoarrocha@gmail.com
WhatsApp: (98) 98309-3385